A fiscalização será realizada por meio da Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, que multará as propriedades com mato alto. Nesses casos, as equipes de limpeza realizarão a roçagem, cujo valor será cobrado do proprietário.

Segundo a Diretoria de Limpeza, o cronograma dos serviços de zeladoria contempla áreas públicas de todas as regiões do município, além de prever a fiscalização e aplicação de multas em lotes privados com situação irregular relacionada à roçagem. Contudo, na próxima semana, os serviços nas áreas privadas serão intensificados.

A medida busca garantir a limpeza da cidade, eliminando possíveis focos do mosquito da dengue e evitando a proliferação de animais peçonhentos na área urbana.

De acordo com o secretário de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Thiago de Sá, com o aumento desse serviço, a população terá mais qualidade de vida.

“O município já possui uma grande área pública para cuidar. O ideal é que cada um cuide do seu terreno, usando alternativas mais econômicas. Esperamos, com isso, melhorar o aspecto visual da nossa cidade e, após o período de chuvas, conseguir reduzir os pontos de roçagem que são necessários para uma melhor qualidade de vida da população”, afirmou o secretário.

Saiba mais sobre a multa

O Código de Posturas Municipal, previsto na Lei Complementar nº 279/2012, determina que a Prefeitura pode realizar a limpeza de terrenos baldios de propriedade particular quando a vegetação ultrapassa a altura máxima permitida e o proprietário não atende às notificações.

A partir da próxima semana, nessas situações, o valor cobrado corresponderá a R$ 3,00 (três reais) por metro quadrado. A roçagem feita pelas equipes também será cobrada, no valor de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) por metro quadrado. A multa e a taxa correspondente à roçagem serão cobradas no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do responsável.

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O novo alvará permitirá que proprietários ou responsáveis técnicos possam construir empreendimentos considerados de baixo risco para a segurança, a saúde e o meio ambiente.

A medida contempla propostas de habitação singular e geminada com até duas unidades, habitação seriada de até duas unidades, além de salas ou galpões comerciais de até 210 m² de área total construída.

Segundo a Secretaria Municipal de Habitação e Planejamento Urbano, a medida visa incentivar construções de baixo impacto, desburocratizando os processos legais de permissão para a construção.

A aprovação dos projetos ocorrerá quando o Proprietário e o Responsável Técnico se comprometerem por meio de Termo de Responsabilidade onde se compromete a atender toda documentação e os requisitos da legislação municipal.

Saiba como solicitar o Alvará de Baixo Impacto

Para protocolar o alvará, os interessados devem fazer uma solicitação na Unidade do Rápido localizada no Anashopping ou de forma online, pelo Zap da Prefeitura, acessando a opção “Protocolos” e, em seguida, selecionando “Solicitação de alvarás”.

Ao solicitar a permissão, o empreendedor precisa ter o “Termo de Responsabilidade” assinado pelo proprietário ou responsável técnico da obra.

Além disso, é necessário apresentar documentos pessoais, como RG e CPF ou CNPJ, endereço de e-mail, declaração de ITU ou IPTU, documento que descreva o tipo de uso, documentos relacionados ao uso do solo, Certidão de Matrícula ou Documento de Domínio com registro no Cartório e Certidão de Uso de Solo para áreas acima de 150,00m² e as áreas que serão utilizadas, tanto a total quanto a construída.

Após a solicitação, o Alvará de Construção será liberado em até 5 dias úteis, para o início da obra. Com o documento, o empreendedor pode iniciar a obra em até seis meses após a liberação.

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